Plano negou — consigo liminar rápido?
Em casos urgentes com risco de vida ou dano irreparável, é possível obter liminar em horas. O juiz pode conceder a medida sem ouvir o plano previamente (inaudita altera pars) quando a urgência é comprovada por relatório médico. A liminar obriga cumprimento imediato sob pena de multa diária.
O SUS negou meu medicamento. Posso processar o governo?
Sim. União, Estados e Municípios têm responsabilidade solidária pelo fornecimento de medicamentos e tratamentos de saúde. A ação pode ser ajuizada contra qualquer um deles. Em casos urgentes, o pedido de liminar força o fornecimento imediato enquanto o processo tramita.
Meu plano aumentou muito. Posso contestar?
Sim. Reajustes acima dos índices autorizados pela ANS ou aumentos por mudança de faixa etária considerados abusivos podem ser contestados judicialmente. É possível reverter o percentual excedente e reaver valores pagos a maior nos últimos 5 anos.
O plano disse que o procedimento não está no rol da ANS. O que fazer?
Apesar de decisão recente do STJ, o tema ainda comporta defesa quando há indicação médica clara. Analisamos cada caso individualmente — procedimentos medicamente necessários para condições graves têm forte base jurisprudencial para cobertura obrigatória.
Preciso estar em Brasília para ser atendido?
Não. Atendemos clientes de todo o Brasil de forma remota — via WhatsApp, e-mail e videoconferência. Para ações contra o poder público federal, a Justiça Federal de Brasília tem competência em muitos casos, o que facilita a atuação independente da sua localização.
Quanto tempo leva uma ação de saúde?
Depende do caso. Em urgências, a liminar pode ser obtida no mesmo dia. O processo principal costuma durar de 6 meses a 2 anos. Mas com a liminar concedida, você já recebe o tratamento enquanto o processo tramita — que é o objetivo principal.
